STJ Absolve Acusado de Tráfico de Drogas por Emprestar Conta Bancária

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o fato de emprestar uma conta bancária para que uma organização criminosa movimente dinheiro proveniente de venda de drogas constitui uma associação para o tráfico, mas não tráfico de drogas nos casos que não existem provas suficientes para demonstrar o cometimento direto desse crime.

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Julgamento de Caso pelo STJ relacionado à venda de anabolizantes

Um exemplo dessa situação é um caso julgado pelo STJ, que envolve um homem que foi acusado de tráfico de drogas por emprestar sua conta bancária para uma organização criminosa de venda de anabolizantes. Na decisão, o ministro Antonio Saldanha Palheiro absolveu esse homem das acusações de tráfico de drogas, mas manteve a condenação por associação para o tráfico.

Na visão de Saldanha, o tráfico de entorpecentes se consuma com a prática de uma série de ações diretamente relacionadas ao comércio de drogas. O empréstimo da conta bancária, no entanto, não se enquadra como uma dessas ações.

O Acusado se Associou à Organização Criminosa, Segundo o Ministro

Saldanha decidiu conceder o Habeas Corpus em parte, mantendo a condenação pelo delito de associação para o tráfico ao considerar que o réu se associou à organização criminosa que vendia os entorpecentes.

Na decisão, o ministro destacou que não foi possível demonstrar que o acusado cometeu o crime de tráfico na modalidade ‘vender’ ou ‘expor à venda’. O fato de ele ter emprestado sua conta bancária, por si só, não caracteriza o crime de tráfico em si.

Violada a Presunção de Inocência

Para o ministro, nesse caso, houve violação da regra probatória inerente ao princípio da presunção de inocência, uma vez que não existem provas concretas que confirmem a materialidade do delito. Por isso, a condenação por tráfico de drogas não pode ser mantida.

Condenação por Associação para o Tráfico Permanece

Por outro lado, Saldanha decidiu manter a condenação pelo delito de associação para o tráfico. Segundo o ministro, os elementos coletados durante a fase de instrução criminal, demonstram a existência de um ânimo associativo com caráter duradouro e estável com a organização criminosa responsável pela venda de entorpecentes.

Fonte: Conselheiro Jurídico