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STJ absolve homem negro acusado em 62 ações penais somente com base em fotos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) absolveu, na última quarta-feira (10), um homem negro que respondia a 62 ações penais com base apenas em seu reconhecimento fotográfico. Segundo o STJ, as fotos do homem foram retiradas de seus perfis nas redes sociais e incluídas no álbum de suspeitos da delegacia de Belford Roxo/RJ, com isso, ele começou a ser reconhecido por vítimas de roubo da região.

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As fotos do suposto réu foram retiradas das redes sociais e incluídas no álbum de fotos de suspeitos, segundo o STJ

Terceira sessão do STJ aprecia o caso

O caso versa sobre um porteiro que até então nunca tinha sido preso ou respondido a outros crimes. O elemento comum entre todas as 62 ações que estavam sendo movidas contra ele era o fato de que as vítimas o reconheceram no álbum de suspeito, faltando outros elementos de prova.

De acordo com a defesa, as fotos foram retiradas das redes sociais do homem, pois sua aparência física era compatível com a descrição apresentada por vítimas de crimes.

Ao tomar conhecimento da situação, a defensoria pública entrou com diversos pedidos de Habeas Corpus que foram distribuídos entre relatores da Quinta e Sexta turma do STJ, por essa razão, a ministra Laurita Vaz, relatara de um dos HCs, manifestou pela necessidade de que todos os pedidos fossem juntados e apreciados pela 3ª sessão, que reúne todos os ministros da Quinta e Sexta turma.

Durante o julgamento, o advogado Guilherme Ziliani Carnelos, do Instituto de Defesa do Direito de Defesa, disse que o homem foi “consumido pela máquina de moer gente que se tornou o Poder Judiciário do RJ”, e que o homem foi vítima de uma “postura investigativa de péssima qualidade

Em seguida, falou o defensor público responsável pelo caso, Pedro Lourival Carriello, que argumentou que o fato só ocorreu porque o réu é negro, pobre e periférico.

Ao analisar o caso, a ministra relatora, Laurita Vaz, entendeu pela nulidade dos casos sob o fundamento de que a condenação se lastreou apenas em depoimento da vítima e reconhecimento fotográfico, sem que outras testemunhas de acusação fossem ouvidas e sem que a res furtiva fosse apreendida em poder do acusado.

A relatora destacou ainda, que a vítima apresentou descrição genérica sobre as características físicas do sujeito que teria a roubado e que mudou o seu depoimento.

“Alguns aspectos foram adicionados, outros retirados e outros modificados. No primeiro relato o descreveu como pardo e no segundo, 15 dias depois, como negro.” Destacou a ministra.

O ministro Sebastião Reis Jr também se pronunciou sobre o ocorrido e disse tratar-se de “uma ilegalidade gritante. O racismo existe e não há como se contestar essa realidade.”

Por fim, o ministro Rogerio Schietti endossou a fala do colega e acrescentou:

“Estamos diante de um caso que me envergonha por ser integrante desse sistema de Justiça capaz de moer gente. É uma roda viva de crueldades.”

Por unanimidade de votos a Terceira sessão do STJ votou para conceder ordem ao Habeas Corpus e a imediata soltura do paciente. A corte determinou ainda que os Juízos e Tribunais, nas ações em curso, e aos Juízos da Execução Penal, nas ações transitadas em julgado, devem aferir se a dinâmica probatória é exatamente a mesma do julgado no HC 769.783.

Fonte: Migalhas

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