STJ admite uso de testemunhas indiretas em caso de terror causado por miliciano no Rio de Janeiro

O terror instaurado por um miliciano em uma comunidade no Rio de Janeiro conduziu a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a convalidar o uso de testemunhos indiretos para sustentar a decisão de pronúncia. Essa ação permitiu o julgamento do acusado pelo Tribunal do Júri, um passo relevante em busca da justiça.

O réu é um policial militar acusado de integrar um grupo de extermínio, o qual foi responsabilizado pelo homicídio de três adolescentes em São João do Meriti (RJ). As testemunhas do crime, temendo possíveis represálias, se recusaram a prestar depoimento na delegacia ou em juízo.

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Qual a posição do STJ frente a esta situação?

Na ausência de deposições diretas, a acusação fundamentou-se em testemunhos obtidos por policiais civis na cena do crime. O grupo do qual o policial militar fazia parte era objeto de medo e pavor por parte dos membros da comunidade, devido às suas ações extremas.

Os réus agiam sem nenhum temor de retaliação da polícia, agindo com “cara limpa”. A única forma de obtenção de informações foram os relatos recolhidos pelos diferentes policiais que visitaram a cena do crime no dia posterior ao fato.

O ministro Sebastião Reis Júnior, relator do caso, fez uso da chamada técnica da distinção para poder tomar uma decisão na ausência de testemunho direto no caso desse miliciano. A jurisprudência do STJ é tradicionalmente contra a aplicação de testemunhos indiretos, mas o magistrado argumentou que a especificidade deste caso justifica uma abordagem diferenciada.

Como isso conduz ao julgamento do acusado?

Segundo o ministro, mesmo sem necessidade de prova absoluta sobre a autoria delitiva para a decisão de pronúncia, a existência de indícios obtidos por meio de prova judicializada é suficiente para submeter o acusado ao Tribunal do Júri, responsável por julgar os crimes contra a vida.

Neste caso, a presença do terror na comunidade causado pelo réu, tornou a testemunha direta impossível, validando o uso de testemunhos indiretos. Com essa decisão, o Superior Tribunal de Justiça manifestou que a busca pela justiça deve prevalecer mesmo diante das adversidades inerentes a cada caso.

Fonte: Conjur