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STJ afasta prisão preventiva de réu condenado 18 anos após o crime

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu HC para revogar a prisão preventiva decretada contra um réu condenado pelo crime de homicídio doloso duplamente qualificado e outros quatro homicídios tentados, a uma pena de 32 anos e oito meses.

O homem havia aguardado o julgamento em liberdade durante 18 anos, mas as instâncias ordinárias negaram o direito do acusado de apelar em liberdade.

O caso aconteceu em 1999, quando o réu estava em uma represa em Sertãozinho (SP), e uma lancha passou perto do acusado, movimentando a água, ocasião em que ele ficou irritado e efetuou disparos de armas de fogo contra a embarcação, atingindo fatalmente uma das vítimas.

Ao ser condenado pelo Tribunal do Júri, 18 anos mais tarde, foi negado a ele o direito de apelar em liberdade sob o argumento da necessidade de garantir a ordem pública, a partir da gravidade do crime e da periculosidade do réu.

O relator do HC, o desembargador convocado Jesuíno Rissato, proferiu o seu voto entendendo que houve ilegalidade na decisão do decreto preventivo, destacando que a alegada ausência de contemporaneidade da ordem de prisão não foi alegada nem analisada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, não sendo possível, portanto, que a corte analisasse o tema agora.

Abriu divergência ao voto do relator o ministro João Otávio de Noronha, que entendeu não haver nenhum elemento que justifique a imposição da custódia prisional. Em trecho da decisão, sustenta:

Não há nenhum elemento concreto que justifique a imposição da custódia prisional, considerando que o agravante aguardou em liberdade o julgamento do júri por 18 anos, sem notícias de reiteração delitiva. Portanto, não é proporcional que, após esse longo lapso temporal, lhe seja imposta a prisão automaticamente, antes do trânsito em julgado, não demonstrado risco à ordem pública

O ministro destacou, por fim, que o STF afastou a possibilidade execução da pena automaticamente após condenação em segunda instância.

O voto divergente foi acompanhado pelos demais ministros da turma.

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