Noticias

STJ anula condenação proferida por Moro contra ex-senador Gim Argello

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça anulou as condenações sofridas pelo ex-senador do Distrito Federal, Gim Argello, no bojo da operação “Lava Jato”. O ex-parlamentar foi condenado a 19 anos de prisão pelo então juiz federal Sergio Moro, mas os ministros entenderam que o foro competente para julgar os processos contra Gim Argello é a Justiça Eleitoral.

O ex-senador foi investigado e chegou a ser preso preventivamente no ano de 2016 por supostamente ter praticado os crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva e obstrução de Justiça. De acordo com a sentença proferida pela 13ª Vara Federal de Curitiba, Gim Argelo e mais 13 réus cometeram os crimes mencionados em 19 oportunidades.

O ex-parlamentar chegou a ser preso durante três anos em Curitiba e foi solto após um indulto assinado pelo ex-presidente, Michel Temer, que o beneficiou.

O STJ já havia proferido decisão anterior concedeu de ofício ordem em Habeas Corpus para determinar a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar as ações penais provenientes da “Lava Jato”. Na oportunidade, o ex-ministro Antônio Palocci e outros 14 réus foram beneficiados.

Leia também

Falsos policiais roubam carga de joalheria avaliada em mais de R$70 mil


Quer estar por dentro de todos os conteúdos do Canal Ciências Criminais?

Siga-nos no Facebook e no Instagram.

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo