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STJ anula provas colhidas por policias após entrada desautorizada em residência

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as provas produzidas durante o ingresso de policiais em uma residência para cumprir mandado de apreensão de um menor. Na ocasião, a polícia apreendeu cocaína e maconha na residência. No entanto, no entendimento do colegiado, os agentes realizaram uma “ampla varredura no local“, quando, na verdade, não tinham autorização para tal.

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STJ anula apreensão de drogas durante apreensão de adolescente

Para o STJ, a autorização judicial era apenas para a apreensão do menor

Segundo os autos do processo, durante o cumprimento do mandado de apreensão do adolescente, os policiais encontraram um grama de cocaína e 16 gramas de maconha na residência do homem, diante disso, ele foi denunciado pelo crime de posse de drogas para uso pessoal.

O caso chegou ao STJ sob a relatoria do ministro Antonio Saldanha, que entendeu pela ilegalidade das provas colhidas mediante ingresso desautorizado no domicílio.

O ministério público recorreu da decisão monocrática do magistrado e o caso foi apreciado pelo colegiado da Sexta turma que por maioria de votos acompanhou o relator, restando vencida a ministra Laurita Vaz.

REsp 2.009.839

Fonte: Migalhas

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