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STJ anula provas após invasão de residência motivada por suposta ligação com pedido de socorro

Em análise ao HC 758.867, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu, de forma unânime, que uma suposta ligação com pedido de socorro, por si só, não torna legal a apreensão de drogas ocorrida no interior de residência.

Os policiais teriam ingressado na residência após a ligação e apreendido as drogas, sem mandado judicial.

STJ considera que invasão domiciliar por policiais motivada por ligação pedindo socorro não é suficiente a ensejar a apreensão de drogas 

De acordo com a decisão tomada pelo colegiado, a mera referência da polícia a um telefonema de pedido de socorro, sem especificações sobre a suspeita das drogas, é o mesmo que uma denúncia anônima, não sendo suficiente para a apreensão dos narcóticos na residência.

Os autos do processo demonstram que a polícia teria recebido o telefonema de uma mulher pedindo socorro. Quando ingressaram no imóvel, os policiais teriam encontrado, em um dos quartos, aproximadamente 2g de cocaína, 6g de maconha e 4ml de lança-perfume.

O juízo de primeiro grau condenou o morador da casa a seis anos de reclusão por tráfico de drogas. O TJSP confirmou a decisão.

Todavia, no habeas corpus submetido ao STJ, a defesa alegou que a invasão de domicílio sem o devido mandado tornaria as provas nulas, o que levaria à absolvição do réu, o que foi acatado pelo ministro Sebastião Reis Júnior, relator do pedido.

O ministro observou que não houve investigação prévia que tenha apontado indícios de droga no local. Segundo o magistrado, a suposta ligação com o pedido de socorro, que teria partido do endereço do acusado, não justifica a entrada dos policiais na residência e a apreensão das drogas.

Fonte: STJ

Daniele Kopp

Daniele Kopp é formada em Direito pela Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC) e Pós-graduada em Direito e Processo Penal pela mesma Universidade. Seu interesse e gosto pelo Direito Criminal vem desde o ingresso no curso de Direito. Por essa razão se especializou na área, através da Pós-Graduação e pesquisas na área das condenações pela Corte Interamericana de Direitos Humanos ao Sistema Carcerário Brasileiro, frente aos Direitos Humanos dos condenados. Atua como servidora na Defensoria Pública do RS.

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