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STJ aplica princípio da insignificância em caso de munição apreendida sem arma de fogo

STJ aplica princípio da insignificância

STJ aplica princípio da insignificância em caso de munição apreendida sem arma de fogo

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da insignificância para absolver um réu que foi condenado por portar quatro cartuchos de munição calibre .38. Em síntese, o acusado foi detido em uma residência, na companhia de dois adolescentes, mas não carregava nenhuma arma consigo no momento da detenção. O caso chegou até o STJ.

Ao analisar o caso, o colegiado aplicou entendimento firmado pelo STF no julgamento do RHC 143.449, em voto de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski (clique AQUI para ler a íntegra do acórdão). Só para ilustrar: o Supremo passou a admitir a incidência do princípio da insignificância quando se tratar de posse de pequena quantidade de munição, desacompanhada de armamento.

STJ aplica princípio da insignificância

A defesa alegou no recurso a ausência de mínima potencialidade lesiva na conduta do réu. Isso porque não havia nenhuma arma de fogo no local do crime. O ministro Ribeiro Dantas, relator da apelação, salientou que, diante do novo entendimento do STF, era possível aplicar a insignificância nas hipóteses de apreensão de apenas uma munição de uso permitido desacompanhada de arma de fogo.

O colegiado acompanhou o voto do relator.

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.


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