STJ aplica princípio da insignificância em caso de munição apreendida sem arma de fogo

STJ aplica princípio da insignificância em caso de munição apreendida sem arma de fogo

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou o princípio da insignificância para absolver um réu que foi condenado por portar quatro cartuchos de munição calibre .38. Em síntese, o acusado foi detido em uma residência, na companhia de dois adolescentes, mas não carregava nenhuma arma consigo no momento da detenção. O caso chegou até o STJ.

Ao analisar o caso, o colegiado aplicou entendimento firmado pelo STF no julgamento do RHC 143.449, em voto de relatoria do ministro Ricardo Lewandowski (clique AQUI para ler a íntegra do acórdão). Só para ilustrar: o Supremo passou a admitir a incidência do princípio da insignificância quando se tratar de posse de pequena quantidade de munição, desacompanhada de armamento.

STJ aplica princípio da insignificância

A defesa alegou no recurso a ausência de mínima potencialidade lesiva na conduta do réu. Isso porque não havia nenhuma arma de fogo no local do crime. O ministro Ribeiro Dantas, relator da apelação, salientou que, diante do novo entendimento do STF, era possível aplicar a insignificância nas hipóteses de apreensão de apenas uma munição de uso permitido desacompanhada de arma de fogo.

O colegiado acompanhou o voto do relator.

O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.


Quer estar por dentro de todos os conteúdos do Canal Ciências Criminais?

Siga-nos no Facebook e no Instagram.

Disponibilizamos conteúdos diários para atualizar estudantes, juristas e atores judiciários.

Comentários
Carregando...

This website uses cookies to improve your experience. We'll assume you're ok with this, but you can opt-out if you wish. AcceptRead More