STJ aumenta a pena de PMs envolvidos no Caso Amarildo
Os agentes foram considerados culpados pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver
No dia 22 de agosto, a 6ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) emitiu uma decisão unânime que resultou no aumento das sentenças de oito policiais militares condenados por envolvimento no homicídio e desaparecimento de Amarildo Dias de Souza, um ajudante de pedreiro. O trágico incidente ocorreu em 2013 na Rocinha, bairro da Zona Sul do Rio de Janeiro. Os agentes foram considerados culpados pelos crimes de tortura seguida de morte e ocultação de cadáver. O STJ, ao analisar o recurso do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), tomou a decisão de aumentar parcialmente as penas.
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O colegiado levou em consideração a repercussão internacional do caso, devido à extrema gravidade do crime, que se tornou um símbolo de violência policial contra a população marginalizada do Rio de Janeiro. O fato de que o corpo de Amarildo ainda não foi encontrado após uma década de seu desaparecimento também influenciou na decisão.
O relator do caso, Ministro Rogério Schietti Cruz, destacou que o desaparecimento de Amarildo de Souza ganhou notoriedade não apenas devido ao contexto político e à repressão policial da época, mas principalmente devido à gravidade do crime e à clara evidência de violência policial contra um cidadão da baixa renda da periferia.
Consequentemente, as penas dos policiais condenados foram revisadas. O major Edson Raimundo dos Santos, que era o comandante da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Rocinha na ocasião, viu sua pena aumentar de 13 anos e sete meses de reclusão para 16 anos, três meses e seis dias. O tenente Luiz Felipe de Medeiros, então subcomandante da UPP, teve sua pena aumentada de 10 anos e sete meses para 12 anos, oito meses e três dias. O soldado Douglas Roberto Vital Machado viu sua pena subir de 11 anos e seis meses para 13 anos, seis meses e cinco dias.
A ausência do corpo de Amarildo, mesmo após uma década do crime, contribui para agravar a pena dos policiais
Os policiais Marlon Reis, Felipe Maia, Wellington da Silva, Anderson Maia e Jorge Luiz Coelho agora enfrentam uma pena de nove anos, cinco meses e 15 dias de reclusão. O Ministro Rogério Schietti explicou que a ausência do corpo da vítima, mesmo após uma década do crime, contribui para agravar a pena, pois impede que os familiares possam sepultar seu ente querido.
Portanto, a decisão relativa a essa circunstância é um fator que justifica o aumento das penas dos policiais. Além disso, o tribunal rejeitou os recursos de defesa dos agentes, que alegavam irregularidades no inquérito e falta de competência jurídica do tribunal no Rio de Janeiro.
O STJ nomeou a aplicação de súmulas do próprio tribunal e do Supremo Tribunal Federal (STF) como impedimento para avaliar o mérito desses recursos. O caso Amarildo de Souza, um triste exemplo de violência policial e abuso de autoridade, causou grande comoção. Amarildo desapareceu em 14 de julho de 2013 após ser detido por policiais militares e levado para a UPP da Rocinha. Seu corpo nunca foi encontrado.
O Ministério Público pediu prisão preventiva para os policiais, alegando que, mesmo não tendo participado diretamente da tortura e do assassinato, eles foram negligentes ao não impedir o ocorrido. O caso destacou os problemas de violência policial e injustiça enfrentados por comunidades marginalizadas no Brasil.
Fonte: Meia Hora
