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STJ concede HC para restituir bens apreendidos em cautelar

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu ser possível restituir os bens e valores bloqueados como medida cautelar. De acordo com o entendimento do Tribunal, é possível o uso de HC para averiguar se há excesso de prazo no andamento processual, e, consequentemente, na manutenção de medidas cautelares contra a pessoa que é alvo de investigação.

O caso versa sobre um homem que era investigado por supostamente integrar um esquema de corrupção descoberto através de um dos desdobramentos da extinta Operação Lava Jato.  O investigado teve no ano de 2016 decretada contra si a apreensão de um imóvel e veículos, além do bloqueio de R$ 2,8 mil. No entanto, a denúncia só foi oferecida e recebida em 2019, e até fevereiro de 2022 não havia nenhuma movimentação processual.

Diante desse cenário, a 6ª turma do STJ, por maioria de votos, acompanhou o voto do relator, ministro Sebastião Reis Júnior, e determinou o desbloqueio dos bens e restituição dos valores em razão do excesso de prazo da medida em questão.

O ministro Rogerio Schietti abriu divergência do voto do relator e defendeu que o HC não é a via adequada para pedir o levantamento do bloqueio de bens. No entendimento do magistrado, caberia ao réu fazer o pedido ao juiz de primeira instância e, em caso de recusa, apelar ao TRF-3.

Schietti destacou ainda que a corte regional chegou a negar o HC, em razão do réu não ter feito qualquer pedido de desbloqueio de bens à 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo. Logo, para ele, fazer essa análise implicaria em supressão de instância.

Por fim, o ministro ainda criticou a decisão afirmando que ela contraria o próprio posicionamento do Tribunal. Em trecho da decisão ele destaca:

Soa incongruente e contraditório que o STJ não observe seus próprios precedentes, para satisfazer uma situação de conveniência, a fim de que a parte não tenha que refazer todo o caminho

Apesar da divergência aberta, o voto do ministro relator foi seguido pelos ministros Antonio Saldanha Palheiro e ministra Laurita Vaz para dar provimento ao HC 147.043

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