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STJ: decretada a prisão preventiva, fica superada a tese de excesso de prazo na comunicação do flagrante

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STJ: decretada a prisão preventiva, fica superada a tese de excesso de prazo na comunicação do flagrante

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recentemente decidiu que, uma vez decretada a prisão preventiva, fica superada a tese de excesso de prazo na comunicação do flagrante. A decisão, lavrada no âmbito do RHC 102488/CE, teve como relator o ministro Ribeiro Dantas. Conheça mais detalhes do entendimento a seguir:

Ementa do RHC 102488/CE

PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DOIS HOMICÍDIOS QUALIFICADOS. PRISÃO EM FLAGRANTE AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE SUPERADA. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI. PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECORRENTE QUE RESPONDE POR VÁRIOS HOMICÍDIOS E É ACUSADO DE INTEGRAR FACÇÃO CRIMINOSA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA RECEBIMENTO DA DENÚNCIA NÃO APRECIADO PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que, uma vez decretada a prisão preventiva, fica superada a tese de excesso de prazo na comunicação do flagrante. 2. A conversão do flagrante em prisão preventiva torna superada, também, a alegação de nulidade, relativamente à falta de audiência de custódia. 3. Havendo prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, a prisão preventiva, nos termos do art. 312 do Código de Processo Penal, poderá ser decretada para garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal. 4. Hipótese em que a custódia provisória está adequadamente motivada em elementos extraídos dos autos, tendo em vista a manifesta periculosidade do agente ao meio social, evidenciada em sua reiterada conduta delitiva. Segundo se verifica, o recorrente é acusado de ter auxiliado os corréus a desferirem disparos de arma de fogo nas vítimas, em razão de “acerto de contas” entre facções criminosas envolvidas com tráfico de drogas. Ademais, consta nos autos que o recorrente responde por vários homicídios e é suspeito de integrar associação criminosa. 5. O Superior Tribunal de Justiça já firmou o entendimento de que o modus operandi, os motivos, entre outras circunstâncias, em delito grave, são indicativos concretos da periculosidade do agente, o que justifica a segregação cautelar para a garantia da ordem pública. Precedentes. 6. Da leitura do acórdão impugnado, constata-se que a alegação de excesso de prazo para o recebimento da denúncia, não foi objeto de julgamento pelo Tribunal de origem, o que impede seu conhecimento por este Tribunal Superior, sob pena de indevida supressão de instância, consoante pacífico entendimento desta Corte. 7. “Demonstrada a necessidade concreta da custódia provisória, a bem do resguardo da ordem pública, as medidas cautelares alternativas à prisão, introduzidas pela Lei n. 12.403/2011, não se mostram suficientes e adequadas à prevenção e à repressão do crime” (HC 261.128/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, julgado em 23/4/2013, DJe 29/4/2013). 8. Recurso conhecido em parte e, na parte conhecida, não provido. (RHC 102.488/CE, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 16/10/2018, DJe 24/10/2018)

Precedentes no mesmo sentido:

  • RHC 102209/SP, Rel. Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 18/09/2018, DJe 28/09/2018
  • HC 375488/SP, Rel. Ministro FELIX FISCHER, QUINTA TURMA, julgado em 16/02/2017, DJe 15/03/2017
  • HC 325958/AL, Rel. Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, SEXTA TURMA, julgado em 18/08/2015, DJe 01/09/2015
  • RHC 39284/SP, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, QUINTA TURMA, julgado em 19/09/2013, DJe 26/09/2013
  • RHC 37334/SP, Rel. Ministra MARILZA MAYNARD (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/SE), QUINTA TURMA, julgado em 11/06/2013, DJe 17/06/2013

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