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STJ despronuncia acusados por não confirmação de depoimento em juízo

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) despronunciou três acusados de homicídio pela falta de confirmação de depoimento em juízo, em decisão proferida no Habeas Corpus 560.552.

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Confirmação de depoimento em juízo

Diferentemente da impronúncia, que é o ato que julga a denúncia improcedente, a despronúncia reverte a decisão da pronúncia que, por sua vez, reconhece os indícios de autoria do crime doloso contra vida e remete o(s) acusado(s) ao Tribunal do Júri.

Conforme os elementos contidos no processo, a sentença de pronúncia se baseou em dois depoimentos extrajudiciais: no primeiro, a testemunha não referendou suas alegações feitas à polícia; no segundo, a testemunha não foi localizada para que prestasse depoimento em sede judicial.

Mesmo não havendo demais elementos suficientes indicando a autoria, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) manteve a pronúncia.

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De acordo com o que consta na decisão do colegiado do STJ, manter a pronúncia seria admitir que uma única prova, produzida em sede de inquérito policial, fosse suficiente para pronunciar os acusados, sem nenhum outro elemento probatório produzido durante a instrução processual.

Disse o ministro relator Ribeiro Dantas que:   

Significa inverter a ordem de relevância das fases da persecução penal, conferindo maior juridicidade a um procedimento administrativo realizado sem as garantias do devido processo legal, em detrimento do processo penal, o qual é regido por princípios democráticos e por garantias fundamentais.

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Dantas ainda acrescentou que a pronúncia requer um padrão mais rigoroso de prova, além de uma cognição mais aprofundada, não devendo se embasar unicamente em elementos produzidos em sede inquisitorial, ou seja, sem a presença do contraditório:

Estando a pronúncia calcada apenas em provas inquisitivas, sem a devida confirmação em juízo, ou seja, sem o devido contraditório, razão assiste à defesa.

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*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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