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STJ determina que Justiça Estadual de MG julgue acidente de Marilia Mendonça

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O Superior Tribunal de Justiça julgou o conflito de competência entre a Justiça Federal e a Justiça Estadual de Minas Gerais para julgar eventuais responsabilidades criminais existentes no acidente que causou a morte da cantora Marilia Mendonça e dos demais passageiros e tripulantes que estavam a bordo.

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Inicialmente o processo foi apresentado para a Justiça Federal, que se declarou incompetente por não verificar hipótese de crime federal nem a presença de interesse da União no caso. Mas, ao ser remetido para a Justiça Estadual mineira, ela também se declarou incompetente alegando que a competência deixaria de ser da Justiça Federal apenas se ficasse cabalmente afastado eventual crime cometido a bordo da aeronave –ainda que culposo–, quadro que somente poderia ser confirmado no final das investigações.

Ao julgar o conflito, o ministro Antonio Saldanha Palheiro entendeu pela competência da justiça estadual, pois as informações reunidas no inquérito afastam a competência da Justiça Federal para julgar crimes cometidos a bordo de aviões. Em trecho da decisão, destaca:

Os dados contidos nos autos indicam que nenhum dos ocupantes do avião –inclusive o piloto e o copiloto– utilizou substâncias que poderiam alterar suas capacidades cognitivas e psicológicas, tampouco havia na aeronave objeto ou instrumento que pudesse indicar a intenção do cometimento de crime a bordo.

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Por fim, o ministro alegou que durante a fase de inquérito policial, a competência é estabelecida em virtude dos indícios colhidos até a instauração do incidente, e só passará para a competência da justiça federal caso surja novos elementos que indiquem a necessidade de modificação da competência.

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