STJ: é possível a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é possível, na segunda fase da dosimetria da pena, a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência. A decisão teve como relator o ministro Joel Ilan Paciornik: Ementa AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CONFISSÃO. ATENUANTE. FORMAÇÃO … Continue lendo STJ: é possível a compensação da atenuante da confissão espontânea com a agravante da reincidência