STJ em foco: Corregedor questiona normas de vestuário por igualdade de gênero
Justiça questiona regras de vestimenta do STJ que afetam mulheres
Em uma medida que gerou ampla discussão sobre os limites entre normas institucionais e o respeito à igualdade de gênero, o corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, movimentou a comunidade jurídica nesta quinta-feira (21/03). A controvérsia se deu após a divulgação da Instrução Normativa 6/2024, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece restrições específicas sobre o vestuário permitido em suas dependências, impactando, particularmente, o público feminino.
Diante disso, Salomão determinou a instauração de um pedido de providências para esclarecimento dos critérios adotados pelo STJ na elaboração desta normativa.
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O que diz a normativa do STJ?
Publicada em fevereiro deste ano, a instrução normativa tem gerado polêmica por proibir determinadas peças de vestuário como croppeds e blusas sem mangas, o que levantou questionamentos e preocupações sobre possíveis discriminações de gênero. Este é um momento em que a comunidade jurídica e o público em geral aguardam ansiosos pela resposta da Presidência do STJ, que possui um prazo de cinco dias para manifestar-se sobre a decisão.
Por que a controvérsia?
O corregedor Luis Felipe Salomão baseou sua ação em resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que enfatizam a igualdade de gênero e o combate à discriminação contra a mulher. Salomão aponta que a instrução pode estar em desacordo com essas diretrizes. “A norma utiliza especificações alusivas a roupas e outros trajes, como meio de abordagem e possível constrangimento relacionado ao gênero feminino”, explicou. Destaca-se, ainda, que essa discussão toca diretamente no Objetivo 5 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Agenda 2030, que visa alcançar a igualdade de gênero e o empoderamento de todas as mulheres e meninas.
O debate sobre gênero e vestimenta no judiciário
Essa não é a primeira vez que o tema da vestimenta no ambiente jurídico ganha destaque. A questão, contudo, adquire uma nova dimensão quando inserida no contexto das discussões sobre gênero, levando à reflexão sobre como normas aparentemente neutras podem, na prática, perpetuar desigualdades.
A decisão de Salomão chama a atenção para a necessidade de se reavaliar práticas institucionais à luz dos princípios de igualdade e respeito às diferenças.
O que esperar?
Agora, os olhos estão voltados para a Presidência do STJ, cuja resposta poderá não apenas resolver a questão específica trazida pela Instrução Normativa 6/2024, mas também sinalizar um caminho para futuras políticas judiciárias mais inclusivas. Diante de um cenário em constante mudança, onde questões de gênero ganham cada vez mais relevância, espera-se que o Judiciário esteja à altura do desafio de promover um ambiente de respeito e igualdade para todos.
Esta controvérsia é um lembrete potente de que, por mais que avancemos, a jornada por igualdade de gênero continua sendo um trabalho em progresso. A decisão de Salomão pode ser vista não apenas como um questionamento de uma norma específica, mas como parte de um esforço maior para assegurar que o respeito pelas diferenças e pela igualdade de gênero sejam pilares fundamentais em todas as esferas da sociedade, inclusive no judiciário.
Fonte: Conselheiro Jurídico
