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STJ: embaraço à investigação de organização criminosa é crime material

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou a posição de que o delito do art. 2º, § 1º, da Lei n.12850/13 é crime material, inclusive na modalidade embaraçar, e a prática da conduta delituosa pode se configurar para além da fase de inquérito policial, isto é, depois de recebida a denúncia. A decisão, por unanimidade, se deu no bojo do REsp 1.817.416, reformando acórdão em sentido diverso.

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No caso, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) havia mantido parcialmente a condenação de quatro pessoas por embaraço à investigação, nos termos do art. 2º, § 1º, da Lei n. 12850/13, provendo o recuso dos réus apenas quanto ao afastamento da valoração negativa dos maus antecedentes.

Consta no acórdão que a corte estadual verificou que os réus agiram para alterar um dos depoimentos testemunhais. Considerando a conduta como crime formal, os desembargadores entenderam que a consumação ocorre quando o réu age para turbar a investigação, independente do resultado, razão pela qual se manteve a condenação.

No STJ, o ministro relator do caso, Joel Ilan Paciornik, explicou o seguinte:

A adoção da corrente que classifica o delito como crime material se explica porque o verbo ‘embaraçar’ atrai um resultado, ou seja, uma alteração do seu objeto. Na hipótese normativa, o objeto é a investigação, que pode se dar na fase de inquérito ou na instrução da ação penal, ou seja, haverá embaraço à investigação se algum resultado, ainda que momentâneo e reversível, for constatado.

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Em reforço a esse entendimento, o ministro ainda citou a decisão do ministro Roberto Barroso, no Inquérito 4506, na qual foi recebida a denúncia pelo mesmo delito, pela tentativa de embaraço às investigações da Operação Lava Jato.

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