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STJ: empresário investigado na Lava Jato será julgado pela Justiça Eleitoral

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para julgar a ação penal contra o empresário José Carlos Bumlai, investigado na Operação Lava Jato. Com a decisão, por maioria dos ministros, o caso não tramitará mais na Justiça federal, e os atos decisórios praticados se tornarão nulos, salvo a ratificação pelo juízo eleitoral competente.

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No caso, o pecuarista recebeu um empréstimo junto ao banco Schahin, e a suspeita é de que o dinheiro tenha sido repassado a um partido para o pagamento de dívidas de campanha. Em 2004, de acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Bumlai pediu empréstimo de R$ 12 milhões, no banco Schahin, em seu nome. Contudo, ele teria repassado o dinheiro ao Partido dos Trabalhadores.

Nos autos consta que o empréstimo não teria sido quitado. De acordo com a apuração do MP, em 2009, o grupo Schahin teria perdoado a dívida. Em troca, o banco teve a garantia de seria firmado um contrato com a Petrobras para a operação de um navio-sonda.

O ministro Ribeiro Dantas, relator para voto no caso, entendeu que deveria se aplicar ao caso a solução do Inquérito 4.435. No inquérito, o Supremo Tribunal Federal (STF) fixou a competência para julgar tanto os crimes eleitorais quanto os crimes comuns que lhes forem conexos na Justiça Eleitoral. Segundo o ministro:

A competência da Justiça Eleitoral, oriunda da interpretação dada pela Suprema Corte à Constituição Federal e à legislação dela decorrente, se aplica sempre que na ação penal houver qualquer menção a crime dessa espécie, seja na descrição feita pelo órgão acusatório a respeito da suposta conduta ilícita, seja nas decisões oriundas dos órgãos jurisdicionais.

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