- Publicidade -

STJ estabelece novos contornos para prisão em casos de tráfico de drogas

- Publicidade -

STJ estabelece novos contornos para prisão em casos de tráfico de drogas

- Publicidade -

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que o tráfico flagrado, quando não relevante a quantidade de drogas apreendida, somente permite a prisão por risco social quando houver especial justificação. A decisão (AgRg no HC 559.781/SP) teve como relator o ministro Nefi Cordeiro. Conheça mais detalhes do entendimento.

Ementa

- Publicidade -

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INEXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. WRIT CONCEDIDO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. A Sexta Turma desta Corte tem entendido que o tráfico flagrado de não relevante quantidade de drogas somente com especial justificação permitirá a prisão por risco social, o que não se verifica no caso, pois foram apreendidos 145 gramas de maconha e 4,6 gramas de cocaína. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC 559.781/SP, Rel. Ministro NEFI CORDEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 12/05/2020, DJe 18/05/2020)


Quer estar por dentro de todos os conteúdos do Canal Ciências Criminais?

- Publicidade -

Então, siga-nos no Facebook e no Instagram.

Disponibilizamos conteúdos diários para atualizar estudantes, juristas e atores judiciários.

- Publicidade -

Comentários
Carregando...

Este website usa cookies para melhorar sua experiência. Aceitar Leia Mais