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STJ: grande quantidade de drogas justifica decreto prisional

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a apreensão de grande quantidade de drogas justifica o decreto prisional.

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A decisão (AgRg no HC 643.020/GO) teve como relatora a ministra Laurita Vaz.

Grande quantidade de drogas

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PREVENTIVA. CAPTURA DE RELEVANTE QUANTIDADE DE DROGA ALIADA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DA APREENSÃO. PETRECHOS RELACIONADOS AO TRÁFICO. DEMAIS TESES DEFENSIVAS NÃO FORAM ANALISADAS PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA PARTE, DESPROVIDO.

1. A custódia cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no art. 312 do Código de Processo Penal, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis.

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2. No caso, a prisão preventiva está justificada de forma idônea em virtude da apreensão de vultosa quantidade de droga, aliada às circunstâncias em que se deu o flagrante (captura de petrechos relacionados ao tráfico de drogas, como balanças de precisão e utensílios como copos liquidificadores e peneiras com resquícios de cocaína).

3. Sob pena de incorrer em indevida supressão de instância, em razão de não ter havido manifestação da Corte estadual sobre as demais teses defensivas – como, por exemplo, a que sustenta que a prisão preventiva foi decretada sem que o Agravante fosse “intimado para prestar esclarecimentos perante a autoridade policial”, “mormente quando possui conhecido comércio na cidade de Caldas Novas” (fl. 13) -, esta Corte não pode apreciá-las.

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4. Agravo regimental parcialmente conhecido e, nessa extensão, desprovido.

(AgRg no HC 643.020/GO, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 09/03/2021, DJe 19/03/2021)

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