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STJ determina que Botafogo não precisa pagar indenização a família de morto fora do estádio

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a responsabilidade do time de futebol carioca Botafogo de Futebol e Regatas de pagar indenização a família de um torcedor que foi assassinado em ponto de ônibus na frente do estádio após uma partida de futebol do clube. A decisão foi proferida pela terceira turma do Tribunal.

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STJ entende que Botafogo não tem responsabilidade na morte de torcedor

Torcedor do Botafogo é assassinado após jogo do time

De acordo com os autos do processo, o torcedor foi atingido por disparos de arma de fogo desferidos por policial militar que não pertencia à equipe de segurança do estádio. A motivação do crime teria sido uma briga entre torcidas adversárias ao final do jogo.

Após o ocorrido, a família da vítima ajuizou uma ação de indenização contra o Botafogo sob o argumento de que cabia ao clube organizar a estrutura e o fluxo de pessoas nas imediações do local da partida.

Ocorre que, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mantendo a decisão proferida pelo juiz singular, afastou a responsabilidade do clube sob a fundamentação de que seria do poder público, e não do clube de futebol, a competência para atuar em conflito ocorrido fora do estádio.

A família do torcedor recorreu ao STJ, porém, a ministra relatora, Nancy Andrighi manteve o entendimento firmado pelo tribunal de origem sob a seguinte fundamentação:

“Esse é um processo de dor, porque os policiais estavam do lado de fora, e os disparos que atingiram a vítima partiram de uma arma manuseada por policial o qual não pertence à equipe de segurança do estádio, tratando-se de agente público subordinado ao chefe do Poder Executivo.”

O ministro Bellizze, que acompanhou o voto da ministra relatora registrou a sua indignação com o ocorrido:

“Isso é inadmissível, ainda mais vindo de um agente de Estado. Porque o clube cumpriu toda a sua missão o resultado aconteceu, olha a contradição. Se não tivesse os policiais poderia ter acontecido outras coisas, outras mortes, mas essa não, foi o próprio policial. Lamentável.”

O voto da ministra relatora foi acompanhado por unanimidade pelos demais integrantes da terceira turma do STJ.

REsp 2.040.570

Fonte: Migalhas

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