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Em sessão de julgamento, STJ absolve homem que beijou menina de 12 anos

A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizou sessão de julgamento que analisou o processo de um homem condenado a 11 anos e oito meses, por beijar uma menina de 12 anos. Por maioria de votos, os ministros do STJ entenderam que houve erro de tipo na conduta, pois a menina aparentava ser mais velha.

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Turma do superior tribunal de justiça. Imagem: STJ

Entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)

O caso concretou versava sobre um homem de 27 anos de idade que, por duas vezes, uma na porta de um colégio e outra em um ônibus, beijou uma adolescente menor de 12 anos de idade.

A tese defensiva era de que o acusado desconhecia a idade da menina, pois ela tinha aparência corporal de uma pessoa mais velha. No entanto, o juiz em primeira instância, entendeu não merecer prosperar o argumento da defesa, e condenou o rapaz a uma pena de 11 anos e 8 meses de reclusão, em regime inicial fechado.

O recurso defensivo chegou até o STJ, e o ministro relator, Antonio Saldanha Palheiro, pontuou que, de fato, tratava-se de um erro de tipo, pois a aparência mais velha da vítima havia sido confirmada por uma testemunha. Em trecho da decisão ele destaca:

“Estupro é cometido em locais ocultos, locais de difícil visualização e certamente sem testemunhas. Assim, a palavra da vítima tem um peso maior. No caso, contudo, o acusado não procurou se ocultar ou se esconder, uma vez que os beijos ocorreram em locais públicos.” 

Durante o julgamento, o ministro Rogério Schietti discordou do voto relator e afirmou:

“A lei prevê uma pena idêntica para situações que são diferentes. Ela tanto pune com a mesma pena quem realiza um ato sexual, quanto quem beija ou acaricia parte do corpo da vítima, mesmo tendo ocorrido em local público, o referido beijo configura, pelo tipo penal, estupro de vulnerável.

Já o ministro relator entendeu que “um beijo não é necessariamente, como apontado, o caminho para uma relação sexual”. Com esse entendimento, votou pela aplicação do erro de tipo e consequentemente pela absolvição do acusado.

Seguiram os votos do ministro relator, os ministros Sebastião Reis e Olindo Menezes.

Fonte: Migalhas

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