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STJ: interrogatório do imputado deve ser o último ato de instrução

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o interrogatório do imputado deve ser o último ato de instrução, em consonância com os princípios do contraditório e da ampla defesa, e com a jurisprudência consolidada na Suprema Corte.

A decisão teve como relator o ministro Olindo Menezes (desembargador convocado do TRF 1ª Região):

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO SIMPLES. INTERROGATÓRIO DO RÉU ANTES DA OITIVA DA VITIMA, POR CARTA PRECATÓRIA. INVERSÃO DA ORDEM LEGAL. OFENSA AO ART. 400 DO CPP. IMPUGNAÇÃO TEMPESTIVA. NULIDADE. INTERROGATÓRIO DO RÉU COMO ÚLTIMO ATO DA INSTRUÇÃO.
1. A Terceira Seção desta Corte Superior, no julgamento do HC-585.942, em 9/12/2020, decidiu que o interrogatório do imputado deve ser o último ato de instrução, em consonância com os princípios do contraditório e da ampla defesa, e com a jurisprudência consolidada na Suprema Corte. 2. Nessa perspectiva, deve prevalecer o entendimento de que ao dispor que a expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal, § 1º do art. 222 do CPP não autoriza a realização de interrogatório do em momento diverso do disposto no art. 400 do CPP, é dizer, ao final da instrução. A defesa impugnou a inversão da ordem do interrogatório a tempo e modo, o que afasta a preclusão. 3. Não merece censura a decisão que optou pela anulação do processo a partir do ato que encerrou prematuramente a instrução criminal, determinando a realização do interrogatório do imputado como o último ato da instrução, seguindo-se os demais termos processuais. 4. Agravo regimental improvido. (AgRg no HC 686.418/SC, Rel. Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), SEXTA TURMA, julgado em 07/12/2021, DJe 13/12/2021)

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