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STJ invalida reconhecimento que não seguiu o artigo 226 CPP

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Seguindo o entendimento da Sexta Turma no RHC 598.886, a Quinta Turma do STJ invalidou reconhecimento que não seguiu o artigo 226 do CPP, pois entendeu que tal reconhecimento não pode ser considerado prova contundente.

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Não seguiu o artigo 226 CPP

Importante destacar que o mencionado artigo estabelece que sempre devem ser colocadas pessoas semelhantes ao lado do suspeito durante o reconhecimento e, caso não seja possível tal procedimento, deve-se justificar a impossibilidade, sob pena de invalidade do ato.

Conforme o entendimento do relator do caso em questão, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, o reconhecimento fotográfico nada mais é do que uma prova inicial e que deve ser confirmada por um posterior reconhecimento presencial. Ademais, mesmo se for confirmada em juízo, não tem força suficiente para, sozinha, ser a única prova de autoria do crime:

No caso de uma ou ambas as formas de reconhecimento terem sido efetuadas, em sede inquisitorial, sem a observância (parcial ou total) dos preceitos do artigo 226 do CPP e sem justificativa idônea para o descumprimento do rito processual, ainda que confirmado em juízo, o reconhecimento falho se revelará incapaz de permitir a condenação, como regra objetiva e de critério de prova, sem corroboração do restante do conjunto probatório produzido na fase judicial.

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Sendo assim, a Quinta Turma absolveu um réu acusado de roubo que havia sido indiciado exclusivamente por reconhecimento fotográfico e pessoal na delegacia, mas os atos não haviam seguido os procedimentos previstos no art. 226 do CPP.

A decisão foi proferida em sede de Habeas Corpus impetrado pela Defensoria Pública de Santa Catarina, diante da condenação do acusado em primeira e segunda instância.

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A votação foi unânime.

HC 652284

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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