STJ profere decisão sobre a inversão da ordem do interrogatório

A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento ao recurso especial de um réu condenado a 11 anos e 8 meses de reclusão pelos crimes de tráfico de drogas e associação ao tráfico. O recurso de defesa alegou a nulidade do processo devido à inversão da ordem do interrogatório, prevista no artigo 400 do Código de Processo Penal, uma vez que o réu não foi o último a ser ouvido, o que poderia violar os princípios do contraditório e da ampla defesa.

Leia mais:

Caso Rafael Puglisi: polícia afirma que morte do dentista dos famosos é tratada como suspeita

Atakarejo vai pagar R$ 20 milhões pela rotura e morte de jovens negros na Bahia

Para o STJ, a nulidade quanto à inversão da ordem do interrogatório é relativa

A jurisprudência do STJ se firmou para entender que a inversão da ordem do interrogatório é uma nulidade relativa, sujeita à preclusão e que exige a demonstração do prejuízo sofrido pelo réu. No caso em questão, a 5ª Turma do STJ destacou que a defesa não se insurgiu contra a ordem do interrogatório no momento do julgamento.

Quanto ao tema do prejuízo, os ministros analisaram se a condenação seria um indicativo de sua ocorrência. Porém, por unanimidade de votos, o colegiado entendeu que não, o que acaba por reafirmar a posição do tribunal.

Em trecho do voto, o ministro relator, Ribeiro Dantas citou ainda:

“Há que se verificar, no mínimo, se a condenação se amparou em provas independentes, idôneas e suficientes para determinar a autoria e a materialidade do delito, desconsiderados os depoimentos das testemunhas, pois não há utilidade em anular uma sentença que, de toda forma, se manteria com base em outros fundamentos independentes”

Por fim, o colegiado do STJ entendeu que  há provas independentes para a condenação, incluindo as decorrentes de interceptações telefônicas. Logo, não há utilidade na anulação da sentença pela alteração da ordem de interrogatório, pois de toda a forma ela seria mantida.

REsp 1.946.048

Fonte: Conjur