NoticiasDireito PenalTribunal do Júri

STJ: tese plausível acolhida pelo tribunal do júri não deve ser revista na apelação

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ concedeu ordem de Habeas Corpus entendendo que eventuais teses acolhidas pelos jurados do tribunal do júri, se plausíveis, não dependem de fundamentação, anulando assim o acórdão do TJSP do caso concreto. 

Na sessão do júri em questão, os jurados acolheram a tese da defesa que argumentava pela ausência do animus necandi (intuito de matar) e decidiram pela absolvição do acusado.

Entretanto, o Ministério Público recorreu da decisão, alegando que o julgamento ocorreu manifestamente contrário às provas dos autos. A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, então, afastou a absolvição do réu por homicídio, concordando com a tese da acusação.

O acórdão do TJSP assim concluiu:

Mostra-se mais prudente a anulação do julgamento, submetendo-se o acusado a um novo, para que os jurados reapreciem o acervo de provas e se pronunciem, uma vez mais, sobre o mérito das imputações.”

Em seguida, a defesa do acusado impetrou habeas corpus na tentativa de anular o acórdão do TJSP.

Tese acolhida pelo júri goza de soberania

O STJ concedeu o HC, declarando que a decisão do Tribunal do Júri goza de soberania, logo, as possibilidades de sua reforma só serão cabíveis em casos de sentenças frontalmente conflitantes com o princípio da razoabilidade.

MvTcpwNdYe8GL1vJXqxhw5mb ykWXFYdkO5MdPaH75ZzJeKjUAGlX xcPVj2ZmqMBzZM0 SLBjl5FsEbNoAqNGfCtXXKMSQvDaD ntDkoFTy FcApCeyMf0RsrzwYFC22wl428SmCZQ Kng1iByMujwck2DdXcoXwwV7egklrjIP06Ih8KWpiqRqw

Assim explicou o Relator, o ministro Antônio Saldanha Palheiro:  

Não é possível questionar a interpretação dada aos acontecimentos pelo Conselho de Sentença, salvo quando ausente elemento probatório que a corrobore. Em resumo, a doutrina e a jurisprudência recomendam o respeito à competência do Tribunal do Júri para decidir entre as versões plausíveis que o conjunto contraditório da prova admita.

Além disso, para a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, se a tese da defesa for razoável, e o júri acolhê-la, mesmo que considerada questionável, deverá ser mantida, uma vez que os jurados não precisam fundamentar seus votos e podem decidir conforme suas próprias convicções.

Para o ministro relator, ainda que seja possível a interposição de apelação contra decisão do Tribunal do Júri (art. 593, III, d, CPP), as hipóteses para tal são restritivas.

Concluiu Antônio Saldanha Palheiro:

Assim, tem-se que a decisão dos jurados não foi manifestamente contrária à prova dos autos, uma vez que foi consignado no acórdão o debate da tese defensiva no Conselho de Sentença.

Assim, no entendimento do Superior Tribunal de Justiça, eventuais teses acolhidas pelo tribunal do júri não devem ser revistas, salvo em casos excepcionais.

Fonte: Conjur

Priscila Gonzalez Cuozzo

Priscila Gonzalez Cuozzo é graduada em Direito pela PUC-Rio, especialista em Direito Penal e Criminologia pelo ICPC e em Psicologia pela Yadaim. Advogada e Consultora Jurídica atuante nas áreas de Direito Administrativo, Tributário e Cível Estratégico em âmbito nacional. Autora de artigo sobre Visual Law em obra coletiva publicada pela editora Revista dos Tribunais, é também membro do capítulo brasiliense do Legal Hackers, comunidade de inovação jurídica.

Artigos relacionados

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Botão Voltar ao topo