STJ dá mais tempo para vítimas de abuso sexual na infância buscarem indenização
STJ redefine prescrição para vítimas de abuso sexual na infância: um marco na justiça brasileira
Em uma decisão histórica, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu o prazo para vítimas de abuso sexual na infância ou adolescência buscarem indenização. Agora, o marco inicial para a prescrição não será mais automaticamente quando atingem a maioridade civil, mas sim quando a vítima toma consciência dos danos causados pelo abuso em sua vida.
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Contextualizando o caso
A decisão veio à tona após um caso emblemático envolvendo uma mulher de 34 anos que ingressou com ação de danos morais e materiais contra seu padrasto. Ela alegou ter sido vítima de abuso sexual na infância, entre os 11 e 14 anos. As sequelas psicológicas só começaram a aflorar na vida adulta, levando-a a buscar ajuda profissional.
O veredicto do STJ
Por unanimidade, a Quarta Turma do STJ reconheceu a necessidade de levar em conta o momento em que a vítima toma consciência dos danos para determinar o início da contagem do prazo prescricional. O ministro Antonio Carlos Ferreira, relator do caso, ressaltou que muitas vítimas levam anos ou décadas para processar e reconhecer o trauma.
Repercussões e debates
A decisão marca um avanço significativo na proteção das vítimas de abuso sexual na infância. No entanto, abre espaço para debates sobre a necessidade de mudanças legislativas mais abrangentes. O Projeto de Lei 4186/21, em trâmite no Senado Federal, propõe estender o prazo prescricional de crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes de três para 20 anos.
Impacto na sociedade
A decisão do STJ representa não apenas uma vitória legal, mas também um passo crucial para que mais vítimas busquem justiça e reparação pelos danos sofridos. Além disso, contribui para a construção de uma sociedade mais justa e protegida para crianças e adolescentes, destacando a importância da sensibilidade e compreensão no tratamento de casos tão delicados.
Conclusão
A ampliação do prazo para vítimas de abuso sexual na infância buscarem indenização, determinada pelo STJ, é um marco histórico na justiça brasileira. Essa decisão não apenas reconhece a complexidade do trauma, mas também reforça o compromisso do sistema judicial em proteger e promover o bem-estar das vítimas. Que seja um impulso para uma maior conscientização e prevenção do abuso sexual em nossa sociedade.
