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STJ manda soltar investigados por desvios na saúde

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Sebastião Reis Júnior, decidiu pela soltura de investigados por desvios na saúde, determinando que fossem suspensas as ordens de prisão temporária expedidas contra os três investigados que, supostamente, desviaram recursos destinados à saúde em municípios do interior de São Paulo.

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Investigados por desvios na saúde

A ordem que decretou as prisões temporárias foi expedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que também determinou o bloqueio de bens dos investigados, bem como buscas e apreensões.

Na investigação, apura-se o cometimento de fraudes frente à Associação Metropolitana de Gestão (AMG), contratada para prestar serviços de saúde pública, inclusive quanto ao combate à pandemia da Covid-19, tendo os municípios de Hortolândia e Embu das Artes como contratantes.

No STJ, as defesas sustentaram nos HCs impetrados que, ainda em primeiro grau, a magistrada havia indeferido o pedido de prisão formulado pela Polícia Federal, uma vez que inexistiam indícios suficientes para tal, mormente o fato de que as investigações seriam prematuras e as medidas, desproporcionais”, defendendo também a ausência do requisito da contemporaneidade dos fatos investigados.

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Desse modo, Reis Júnior afirmou que:

Embora tenha feito referência aos diversos elementos que apontam para a materialidade delitiva, tenha considerado a gravidade concreta das condutas em apuração e tenha levado em conta a necessidade de desarticular o esquema criminoso, deixou de indicar efetivamente em que medida a prisão do paciente seria imprescindível às investigações em andamento.

Sendo assim, o relator determinou que a Justiça Federal de São Paulo expeça os respectivos alvarás de soltura em favor dos três investigados, caso não haja nenhuma outra pendência nesse sentido.

HC 661.262

HC 199.934

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*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

Leia mais:

Entenda como identificar uma prisão ilegal e como agir diante disso


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