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STJ mantém bloqueio da aposentadoria do acusado pela morte de Marielle Franco

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O STJ decidiu pela manutenção do bloqueio da aposentadoria de Ronnie Lessa, acusado pela morte de Marielle Franco, negando provimento ao recurso interposto, em que se pleiteava o desbloqueio da aposentadoria do réu. A decisão foi proferida pelo ministro Rogério Schietti Cruz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em que se manteve bloqueado 70% do valor da aposentadoria de Lessa como sargento da Polícia Militar.

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Acusado pela morte de Marielle Franco

A decisão manteve o entendimento proferido pela autoridade judicial de primeira instância, considerando que deve se resguardar o valor para pagamento aos dependentes das vítimas de eventual pensão alimentícia.

Ronnie Lessa teve sua prisão preventiva efetuada no dia 12 de março de 2019, após ter sido indiciado como autor do assassinato da vereadora e de seu motorista, no dia 14 de março de 2018.

A defesa do policial já havia ido ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ/RJ) para reverter o bloqueio da aposentadoria, alegando que o valor teria caráter alimentar e indispensável para a subsistência de seus familiares. No entanto, após o TJ/RJ negar o pedido, Lessa foi ao STJ.

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Diante do pedido, Schietti afirmou que o TJ/RJ acertou ao negar o pedido defensivo, uma vez que já havia transcorrido 120 dias da ciência do ato impugnado para impetração do mandado de segurança. Desse modo, o ministro afirmou que o prazo deveria ser contado do momento em que houve ciência da manifestação do juízo em primeiro grau, em março de 2019.

Invocou também acórdão do STJ em que se decidiu que a proteção legal da aposentadoria contra a penhora não é absoluta, podendo ser excepcionada nos casos em que haja necessidade de pagamento de prestação alimentícia, independentemente de sua origem (AgInt no AgInt no AREsp 1.531.550).

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RMS 65.692

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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