STJ mantém prisão de advogado que matou cachorro a tiros em Iporá
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a prisão de um homem preso em flagrante por matar um cachorro a tiros em Iporá (GO). Na decisão liminar, o ministro Humberto Martins destacou que o habeas corpus foi impetrado perante o STJ logo após a negativa do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), inviabilizando a análise pela corte:
O STJ firmou o entendimento de que não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido de liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade.
Ainda de acordo o ministro, não há flagrante ilegalidade que justifique a intervenção do STJ nesse momento processual:
no caso concreto não visualizo, em juízo sumário, manifesta ilegalidade que autorize o afastamento da aplicação do mencionado verbete, porquanto a decisão proferida monocraticamente pelo TJGO está devidamente fundamentada nos elementos fáticos que envolvem a situação concreta, especialmente quanto à periculosidade demonstrada pelo paciente e a repercussão social de sua conduta.
Advogado mata cachorro a tiros
O suspeito do crime, H. A. A., informou, durante investigação, que cometeu o crime porque o animal mordeu sua mão direita dias antes. No habeas corpus, a defesa alegou que o tiro teria sido uma reação súbita, após ter sido mordido pelo animal. Registros de câmeras de segurança apontaram que o advogado foi de carro ao local e, após descer de seu veículo, atirou no animal.
Leia também
STJ define quando é regular o ingresso da polícia no domicílio do réu, sem autorização judicial
Quer estar por dentro de todos os conteúdos do Canal Ciências Criminais?
Siga-nos no Facebook e no Instagram.
Disponibilizamos conteúdos diários para atualizar estudantes, juristas e atores judiciários.
