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STJ mantém prisão de ex-vereador acusado de homicídio

O ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça, negou o recurso em Habeas Corpus impetrado pela defesa do ex-vereador do Rio de Janeiro, Cristiano Girão Matias, acusado de duplo homicídio qualificado.

O ex-vereador foi denunciado pelo Ministério Público acusado de ter sido o mandante do assassinato de André Henrique da Silva Souza, conhecido como Zoio. Segundo a denúncia, André teria tentado assumir o controle de uma milícia na Gardênia Azul, bairro da zona oeste do Rio de Janeiro, supostamente comandada por Cristiano Girão. Além de Zoio, também foi morta uma mulher que estava ao seu lado. De acordo com o órgão ministerial, o crime foi cometido pelo policial militar reformado, Ronnie Lessa, e outro homem que já faleceu a mando de Cristiano Girão.

A defesa do investigado alegou em Habeas Corpus que a prisão preventiva é ilegal, tendo em vista que se baseou somente nas informações do inquérito policial e sem individualizar a conduta do paciente. Por fim, sustentou que a prisão não foi contemporânea, uma vez que os fatos narrados na denúncia aconteceram sete anos antes de sua decretação.

No entanto, para o ministro relator, os argumentos para a decretação da custódia cautelar são idôneos, uma vez que baseados em testemunho de um antigo morador da Gardênia.

O ministro ressaltou ainda que o Tribunal de Justiça manteve a prisão preventiva para a garantia da ordem pública, considerando que as circunstâncias descritas nos autos demonstraram a gravidade concreta da conduta e indícios de elevada periculosidade do acusado.

O ministro sustentou também que os autos processuais apresentam indícios de uma detalhada divisão de tarefas na milícia, e que conforme os precedentes da corte a necessidade de interromper a atuação de organização criminosa se enquadra no conceito de garantia da ordem pública, constituindo fundamento válido e suficiente para a prisão preventiva.

Por fim, o ministro destacou que não prospera o argumento da falta de individualização da conduta, pois o TJ-RJ considerou a conduta suficientemente individualizada no decreto de prisão.

Com esse entendimento, o ministro negou o pleito da defesa para que o acusado pudesse responde ao processo em liberdade.

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