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STJ mantém prisão de investigado por crimes de tortura e cárcere privado

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão de relatoria do ministro Humberto Martins, indeferiu liminarmente o habeas corpus de um homem preso pelo suposto cometimento dos crimes de associação criminosa, tortura e cárcere privado contra dois irmãos, em Cáceres (MT).

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Crimes de tortura e cárcere privado

O homem seria, em síntese, o vice-líder de um associação criminosa e, juntamente com o líder, definiu que as vítimas seriam punidas com golpes de chicote em todo o corpo. O fato foi registrado em vídeo e chegou ao conhecimento de autoridade policial. O homem foi preso provisoriamente.

No habeas corpus, a defesa sustentou a configuração de constrangimento ilegal decorrente de decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMR), que indeferiu liminar em outro writ que buscava a soltura do paciente. De acordo com o relator do caso, ministro Humberto Martins,

A matéria não pode ser apreciada pelo Superior Tribunal de Justiça, pois não foi examinada pelo Tribunal de origem, que ainda não julgou o mérito do writ originário. A jurisprudência do STJ firmou-se no sentido de que não cabe habeas corpus contra indeferimento de pedido liminar em outro writ, salvo no caso de flagrante ilegalidade.

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O ministro mencionou a Súmula n. 691 do STF, segundo a qual não compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer de habeas corpus impetrado contra decisão do Relator que, em habeas corpus requerido a tribunal superior, indefere a liminar. Sendo assim, concluiu:

No caso, não visualizo, em juízo sumário, manifesta ilegalidade que autorize o afastamento da aplicação do mencionado verbete sumular.

Inteiro teor da decisão

Clique AQUI para ler a íntegra da decisão.


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