STJ mantém prisão preventiva de empresário acusado de fraude
O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, negou o pedido liminar de Habeas Corpus (HC) feito pela defesa do empresário Adailton Maturino, denunciado pelo Ministério Público por suposta participação em fraudes imobiliária no estado da Bahia e do Piauí.
O empresário teve a sua prisão preventiva decretada pela primeira vez no âmbito de uma operação que investigava esquema de vendas de decisões judiciais para a grilagem de terras na Bahia. No âmbito dessa ação, o acusado teve sua prisão revogada pelo ministro Og Fernandes, que entendeu que não havia mais risco para a instrução.
No entanto, o empresário foi preso novamente nos autos de uma nova investigação que o apontava como formador do “núcleo jurídico” da organização criminosa. Ele seria o responsável pela função de articular com um magistrado do Piauí as fraudes em processos cíveis, em especial de ações de revisão de contrato com substituição de bens em garantia. A preventiva do acusado foi decretada pelo juiz de primeiro grau em maio de 2021 e confirmada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).
A defesa impetrou pedido de revogação da medida, sob o fundamento de falta de fundamentação concreta para a manutenção da prisão. Além disso, alegou o excesso de prazo da medida preventiva.
O ministro Humberto Martins, ao analisar o pedido liminar do remédio constitucional impetrado pela defesa, entendeu que o acórdão do TJ-BA foi devidamente fundamentado, baseando-se na preservação da ordem pública e garantia da aplicação da lei penal. Por essa razão, não haveria nenhuma ilegalidade que justificasse a concessão liminar em sede de plantão judicial.
Por fim, o magistrado destacou que o pedido liminar se confunde com o próprio mérito, e, portanto, a análise deve ser feita pelo órgão competente sob uma análise mais profunda e definitiva.
O mérito do HC segue para ser analisado pela 5ª Turma do STJ, sob a relatoria do ministro Joel Ilan Paciornik.
Leia também
PGR pede abertura de inquérito para apurar crime contra Gilmar Mendes
Quer estar por dentro de todos os conteúdos do Canal Ciências Criminais?
Siga-nos no Facebook e no Instagram.
Disponibilizamos conteúdos diários para atualizar estudantes, juristas e atores judiciários.
