STJ: ministro revoga prisão preventiva de empresário investigado na Operação Faroeste
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Og Fernandes revogou a prisão cautelar do empresário Adailton Maturino dos Santos, investigado na Operação Faroeste por suspeita de participar do esquema de venda de decisões judiciais relacionado no Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA). Na decisão, o ministro Og Fernandes, relator do caso, afirmou que não há mais risco para a instrução processual.
A Operação Faroeste é fruto da atuação conjunta da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF). A operação tem como foco apurar a atividade de organização criminosa, que conta com a associação de pecuaristas, advogados e magistrados do TJBA. Segundo as investigações, há um esquema de grilagem e venda de decisões em ação possessória envolvendo propriedades rurais de grande extensão no oeste do estado baiano.
O empresário teve a prisão preventiva reanalisada por força do comando do artigo 316 do Código de Processo Penal (CPP). O dispositivo estabelece a necessidade de a revisão da medida a cada 90 dias para que, então, seja deferida, ou não, a sua manutenção.
De acordo com o relator, passados quatro meses da oitiva das testemunhas arroladas pelo Ministério Público Federal (MPF), não se verificaram circunstâncias que apontem para a necessidade da manutenção da prisão preventiva de Adailton.
Além disso, o ministro destacou que outras medidas cautelares forma determinadas em substituição à prisão preventiva. O empresário está proibido de ir ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), de contatar os investigados na Operação Faroeste e está obrigado a usar tornozeleira eletrônica.
O relator ainda comentou o seguinte sobre o caso:
Não se olvida que os fatos atribuídos a Adailton Maturino dos Santos são extremamente graves, mas a análise verticalizada da aderência dos elementos de prova dos autos às imputações ministeriais será detidamente realizada apenas na apreciação do mérito da presente demanda, momento processual que se avizinha.
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