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STJ não aplica insignificância em tentativa de furto de lata tinta

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A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou um Habeas Corpus que pedia a aplicação do princípio da insignificância em benefício de um acusado de tentativa de furto de lata de tinta avaliada em R$ 45.

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Tentativa de furto de lata tinta

O homem havia sido absolvido em primeira instância, mas a sentença foi reformada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), entendendo que, a falta de punição nos pequenos delitos reiterados ensejaria uma ofensa ao ordenamento jurídico, o que acarretaria em o instabilidade social e sensação de perigo constante. Desse modo, salientou a existência de maus antecedentes e da reincidência específica no crime.

No STJ, a defesa sustentou que o crime foi praticado sem violência ou grave ameaça, além de ter sido em sua modalidade tentada e o bem não tinha grande valor monetário, razões que afastavam a possibilidade de prejuízo à vítima.

Diante do pedido, o ministro Joel Ilan Paciornik levantou precedentes da Corte, afirmando que o fato de ter sido um furto tentado, por si só, não era suficiente para reconhecimento da atipicidade da conduta, já que, reconhecer tal pedido defensivo, tornaria atípico todo furto tentado.

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Continuou dizendo que, apesar do baixo valor do bem, o fato da tentativa ter se dado mediante escalada, aumentava a reprovabilidade da conduta:

Na hipótese, apesar de a res furtiva ter sido avaliada em R$ 45 e se constituir em uma lata de tinta, há que se considerar que se trata de réu que possui maus antecedentes, além de ser reincidente específico, que invadiu a propriedade por meio de escalada, circunstâncias que demonstram maior reprovabilidade da conduta.

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HC 605.459

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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