STJ: não cabe habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que não cabe habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar.
A decisão (AgRg no HC 667.370/SP) teve como relator o ministro Antonio Saldanha Palheiro:
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Não cabe habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. SÚMULA N. 691 DO STF. DECISÃO DO MINISTRO PRESIDENTE QUE INDEFERIU LIMINARMENTE O PEDIDO. TERATOLOGIA OU FALTA DE RAZOABILIDADE NÃO EVIDENCIADAS DE PLANO. JULGAMENTO MERITÓRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte é firme na compreensão de que não tem cabimento o habeas corpus para desafiar decisão do relator que indeferiu o pedido liminar. Inteligência do enunciado sumular 691 do Supremo Tribunal Federal (precedentes). 2. Os rigores do mencionado verbete somente são abrandados nos casos de manifesta teratologia da decisão ou constatação de falta de razoabilidade. 3. No caso, a princípio, verifica-se que o decisum apontou dados extraídos do caso concreto aptos a justificar a custódia cautelar, tais como as circunstâncias da prisão e a elevada quantidade de entorpecente apreendida – aproximadamente 1,155kg (um quilo, cento e cinquenta e cinco gramas) de cocaína -, razão pela qual não ressai, de plano, flagrante ilegalidade que autorize a superação do enunciado sumular referido. 4. Deve-se, portanto, aguardar o julgamento meritório da impetração perante o Tribunal de origem, sob pena de indevida supressão de instância. 5. Agravo regimental desprovido. (AgRg no HC 667.370/SP, Rel. Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO, SEXTA TURMA, julgado em 08/06/2021, DJe 17/06/2021)
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