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STJ nega HC de acusado de integrar organização de tráfico de armas

O ministro Humberto Martins indeferiu habeas corpus impetrado contra decisão que decretou a prisão preventiva de um homem denunciado por integrar organização criminosa de tráfico de drogas e armas de grosso calibre, bem como pela prática de lavagem de dinheiro.

Ao impetrar o pedido, a defesa do acusado alegou que a decisão de decretação da preventiva é genérica e que não houve audiência de custódia. Além disso, justificou a primariedade, o trabalho e a residência fixa do denunciado.

Para o magistrado do tribunal, o STJ não pode analisar o pedido em questão, pois está pendente decisão de mérito de outro habeas corpus impetrado no TJ-MG. Humberto Martins afirmou que, segundo a jurisprudência, só é possível um tribunal superior julgar HC contra o indeferimento de pedido liminar de instância anterior se houver flagrante ilegalidade, o que não ocorreu no caso em apreço.

Portanto, não seria caso de hipótese para afastar a aplicação da Súmula 691 do STF.

Segundo os autos do processo, o acusado é investigado de compor organização criminosa alvo de uma investigação da Polícia Federal em outubro de 2021. A operação já conta com o cumprimento de cerca de 240 mandados de prisão em 10 estados da federação, bem como já teriam sido movimentados mais de R$ 2 bilhões, como resultado da atividade criminosa do grupo.

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