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STJ nega liminar de acusado de integrar milícia em comunidades do RJ

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Um homem acusado de integrar uma milícia que atua nas comunidades de Rio das Pedras e Muzema, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, teve seu pedido de liberdade indeferido pelo vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, que negou a liminar em habeas corpus (HC 683.112).

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A prisão do acusado foi realizada em março de 2019, no curso de operação deflagrada para investigar uma organização criminosa, armada e estruturada, nas comunidades de Rio das Pedras e Muzema.

A organização (milícia) teria como atividades criminosas principais a venda e locação ilegais de imóveis, agiotagem, extorsão de moradores e exploração monopolizada de diversos serviços, além de falsificação de documentos públicos, pagamento de propina a agentes estatais e até homicídios.

Acredita-se que o homem cuja liberdade foi negada seja um dos contadores do grupo, responsável pela abertura de firmas na área de construção civil em nome de “laranjas”, bem como pelo pagamento de propinas. A ele foram imputadas as condutas de participação em organização criminosa (artigo 2º, parágrafo 2º, da Lei 12.850/2013) e corrupção ativa (artigo 333 do Código Penal)

A defesa do acusado impetrou habeas corpus também em primeira e segunda instâncias, para que ele pudesse aguardar o julgamento em liberdade, mas os pedidos foram rejeitados.

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No pedido foi feito ao STJ, os impetrantes alegaram que não haveria no processo elementos capazes de indicar de forma concreta o envolvimento do paciente nos crimes apontados. De acordo com a defesa, o réu seria primário, teria família constituída, trabalhado, além de possuir bons antecedentes e ter residência fixa.

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O ministro entendeu que não houve flagrante ilegalidade a ser sanada na decisão do tribunal de origem, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), que manteve a prisão preventiva. Para ele, a decisão está bem fundamentada.

Para o vice-presidente do STJ, a medida liminar requerida se confunde com o próprio pedido principal do habeas corpus. Nesses casos, destacou, deve-se reservar ao órgão competente do STJ a análise das questões levantadas.

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