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STJ: o modus operandi adotado na prática delituosa serve de motivação ao decreto prisional

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, a depender do modus operandi adotado pelo agente e seus comparsas na prática delituosa, é possível conferir legítimo suporte ao decreto prisional.

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A decisão teve como relator o ministro Rogerio Schietti Cruz:

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. DECISÃO UNIPESSOAL DO RELATOR. PREVISÃO REGIMENTAL E SUMULADA. NOVOS ARGUMENTOS PARA DESCONSTITUIR O DECISUM AGRAVADO. AUSÊNCIA. PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO. JULGAMENTO DO MÉRITO DO MANDAMUS EM DETRIMENTO DE NOVA ANÁLISE DA LIMINAR. ILEGALIDADE INEXISTENTE. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. Com lastro no art. 34, XVIII, “c”, e XX, do Regimento Interno deste Superior Tribunal, e no enunciado n. 568 da Súmula desta Corte de Justiça, autoriza-se ao Relator proferir decisão unipessoal, se o decisum rechaçado afrontar as diretrizes sedimentadas sobre a matéria pelos Tribunais Superiores, sejam ou não sumuladas. 2. Não há negativa de prestação jurisdicional ou cerceamento de defesa na apreciação do mérito do habeas corpus, em detrimento da segunda reavaliação do pleito liminar, outrora indeferido. Não se há de sobrepor outra análise da pretensão urgente ao célere julgamento definitivo da ilegalidade apontada na inicial, sobretudo se a causa se apresenta madura para resolução definitiva. 3. É assente nesta Corte Superior que o agravo regimental deve trazer novos argumentos ou documentos inéditos capazes de infirmar a decisão agravada, sob pena de manutenção do decisum pelos próprios fundamentos. 4. Ainda que assim não fosse, a jurisprudência deste Tribunal Superior é firme em asseverar que o modus operandi adotado pelo agente e seus comparsas na prática delituosa e as ameaças às testemunhas são bastantes para conferir legítimo suporte ao decreto prisional, uma vez que amparam a conclusão pela gravidade concreta do crime, o efetivo risco à ordem pública e a periculosidade social do agravante. 5. Agravo não conhecido. (AgRg no HC 632.704/RS, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 24/08/2021, DJe 30/08/2021)

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