STJ: ocultação de entorpecente entre carga lícita para dificultar a fiscalização justifica a exasperação da pena-base

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou, por unanimidade, provimento a agravo regimental, entendendo que a ocultação de entorpecente junto com carga lícita dentro de veículo de transporte visando dificultar a fiscalização da polícia justifica, de forma idônea, a exasperação da pena-base.

O Relator foi o Ministro Joel Ilan Paciornik. Participaram do julgamento os Ministros João Otávio de Noronha, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca e Ribeiro Dantas.

EMENTA:

PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. DOSIMETRIA DA PENA. VIOLAÇÃO AO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL ? CP. RECURSO ESPECIAL DA ACUSAÇÃO PROVIDO. PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. MODUS OPERANDI. OCULTAÇÃO EM VEÍCULO DE ELEVADA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA (2.252KG DE MACONHA). FISCALIZAÇÃO DA POLÍCIA DIFICULTADA. AUMENTO DA PENA-BASE. ELEMENTO CONCRETO E IDÔNEO. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

1. A circunstância do delito consistente em ocultação do entorpecente (2.252kg de maconha) junto com carga de milho no veículo de transporte visando dificultar a fiscalização da polícia justifica de forma idônea a exasperação da pena-base.
2. Agravo regimental desprovido.

(AgRg no AREsp n. 2.046.606/MS, relator Ministro Joel Ilan Paciornik, Quinta Turma, julgado em 27/9/2022, DJe de 30/9/2022.)

Fonte: AREsp nº 2046606 / MS