STJ: presunção de inocência afasta prisão antes do trânsito em julgado

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, concedeu liberdade a um homem condenado em segunda instância por tráfico de drogas. Após a condenação em segunda instância, foi expedido mandado de prisão contra o homem, porém, o ministro pontou que a mais recente interpretação do Supremo ​Tribunal Federal (STF) quanto à matéria … Continue lendo STJ: presunção de inocência afasta prisão antes do trânsito em julgado