STJ revoga prisão preventiva injustificada em caso de tráfico de drogas
O que levou à revogação da prisão preventiva de um homem investigado por tráfico de drogas?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ), por meio do ministro Ribeiro Dantas, revogou a prisão preventiva de um homem investigado por tráfico de drogas em virtude da falta de elementos concretos que demonstrassem algum risco à ordem pública caso o paciente fosse solto. A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) havia ignorado um parecer favorável do Ministério Público estadual (MP-SP) ao pedido da defesa do homem.
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A prisão preventiva do indivíduo havia sido decretada em primeira instância com base na quantidade de drogas apreendidas – 2,1 quilos de cocaína, 878 gramas de maconha e 293 gramas de crack. No entanto, durante a tramitação de habeas corpus no TJ-SP, o MP-SP argumentou que a prisão preventiva fora baseada em “presunções e conjecturas”, sem levar em conta que o paciente tinha uma ficha limpa e condições pessoais favoráveis.
O que acontece agora com o caso?
Com a revogação da prisão preventiva pelo STJ, o juízo de primeiro grau deverá aplicar outras medidas cautelares ao homem investigado por tráfico de drogas. A defesa do paciente, representada pelos advogados Giovanna Sigilló e Plínio Gentil Filho do escritório Sigilló Gentil Advogados, buscou o habeas corpus no STJ após a negativa do TJ-SP em conceder o pedido.
Ao justificar sua decisão, o ministro Ribeiro Dantas destacou que “as condições pessoais favoráveis da agente corroboram com a possibilidade de aplicação de medidas menos severas e garantem, de igual forma, a instrução processual e possível aplicação da lei penal”. O magistrado levou em consideração que o paciente é primário;
Qual é o papel do Superior Tribunal de Justiça no processo?
O Superior Tribunal de Justiça é um órgão do Poder Judiciário que possui entre suas atribuições o julgamento de questões relacionadas a direitos individuais, sendo responsável, portanto, por analisar casos como o de habeas corpus para revogação de prisão preventiva.
Diante da decisão do STJ, cabe agora ao juízo de primeiro grau aplicar outras medidas cautelares ao investigado enquanto prossegue o processo judicial. Esse posicionamento demonstra a importância de se avaliar cada caso individualmente, priorizando a garantia dos direitos fundamentais e o respeito ao devido processo legal.