STJ proíbe cropped e legging no tribunal: Decisão gera debate sobre decoro e liberdade individual
Em uma medida que visa garantir a seriedade e o decoro do ambiente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) proibiu o uso de peças como cropped e legging em suas dependências. A portaria, publicada no dia 9 de março, se aplica a servidores, estudantes e público em geral, e também inclui outras peças consideradas inadequadas, como bonés, minissaias, trajes de banho e chinelos.
A medida gerou reações diversas. Advogados e juízes, em sua maioria, apoiam a decisão, alegando que a vestimenta adequada demonstra respeito à instituição e contribui para a seriedade dos julgamentos. Argumentam que, em um ambiente formal como o tribunal, é importante que as pessoas se vistam de forma profissional e recatada.
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Por outro lado, alguns críticos argumentam que a medida é sexista e desnecessária. Afirmam que a forma de se vestir não tem relação com a capacidade intelectual ou profissional de uma pessoa, e que a decisão do STJ representa uma forma de controle do corpo e da expressão individual.
A questão do decoro no tribunal
A discussão sobre o que é considerado adequado para vestir em um tribunal não é nova. Em diversos países, existem regras que regulam a vestimenta em ambientes formais como este. No Brasil, por exemplo, o Código de Processo Civil determina que as partes e seus advogados devem se apresentar “com decoro” em audiências e sessões de julgamento.
No entanto, o que se configura como “decoro” pode ser interpretado de diferentes maneiras. Para alguns, significa usar roupas formais e tradicionais, como ternos e tailleurs. Para outros, o importante é que a roupa seja limpa, apresentável e condizente com o ambiente.
A liberdade individual e os limites do Estado
A decisão do STJ também levanta questões sobre a liberdade individual e os limites do Estado. Até que ponto o Estado pode interferir na forma como as pessoas se vestem? É possível garantir a seriedade e o decoro de um ambiente sem impor restrições à liberdade individual?
Essas são questões complexas que não têm respostas fáceis. É importante ponderar os diferentes argumentos e buscar um equilíbrio entre a necessidade de manter um ambiente formal e profissional no tribunal e o direito à liberdade individual de expressão.
Decisão do STJ: debate está apenas começando
A decisão do STJ certamente vai gerar mais debate sobre o tema. É importante que todos os envolvidos na discussão – magistrados, advogados, servidores e público em geral – possam se manifestar e apresentar seus argumentos.
Ao final, o que se espera é que se encontre uma solução que seja justa e equilibrada, que garanta a seriedade do ambiente do tribunal sem violar a liberdade individual de cada um.
