STJ: propositura da ação penal exige tão somente a presença de indícios mínimos e suficientes de autoria e materialidade

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a propositura da ação penal exige tão somente a presença de indícios mínimos e suficientes de autoria e materialidade. A certeza será comprovada ou afastada durante a instrução probatória, prevalecendo, na fase de oferecimento da denúncia, o princípio do in dubio pro societate. A … Continue lendo STJ: propositura da ação penal exige tão somente a presença de indícios mínimos e suficientes de autoria e materialidade