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Decisão histórica do STJ: provas ilegais são anuladas em caso de tráfico

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou o entendimento de que denúncias anônimas ou impressões subjetivas dos agentes policiais não são suficientes para justificar busca pessoal ou invasão de domicílio. A decisão foi do ministro Antônio Saldanha Palheiro que anulou a condenação de um réu condenado a uma pena de cinco anos e dez meses de prisão, em regime inicial fechado, pelo crime de tráfico de drogas

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STJ anula mais um caso de busca pessoal

Após a decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) em condenar o réu pelo crime de tráfico de drogas, a defesa recorreu ao STJ sustentando que  não havia fundadas razões para justificar a busca pessoal e domiciliar contra o acusado pleiteando, desta forma, a anulação das provas.

Ao analisar o caso, o ministro relator entendeu ter razão o pleito defensivo e de parcial provimento ao recurso para reconhecer a ilegalidade da busca pessoal e das eventuais provas delas decorrentes,
cassar os julgamentos prolatados pelas instâncias de origem e determinar o retorno dos autos à primeira instância para que profira novo julgamento.

REsp 2.041.450/RS

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STJ reitera entendimento e anula busca pessoal baseada em impressão de policiais

Fonte: Conjur

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