• 26 de setembro de 2020

STJ: quantidade de droga apreendida justifica prisão preventiva

 STJ: quantidade de droga apreendida justifica prisão preventiva

STJ: quantidade de droga apreendida justifica prisão preventiva

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a quantidade de droga apreendida pode justificar idoneamente a prisão preventiva. A decisão (AgRg no HC 572.936/SP) teve como relator o ministro Rogerio Schietti Cruz.

Conheça mais detalhes do entendimento:

Ementa

AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 312 DO CPP. PERICULUM LIBERTATIS. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (art. 313, § 2º, CPP). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os meios ou os fins do processo penal (arts. 312 e 315 do CPP). 2. O STJ entende que a quantidade de droga apreendida, no caso, 107 kg de cocaína, pode justificar idoneamente a prisão preventiva. 3. Dadas as apontadas circunstâncias do fato e as condições pessoais do acusado, não se mostra adequada e suficiente a substituição da prisão preventiva por medidas a ela alternativas (art. 282 c/c art. 319 do CPP). 4. Agravo regimental não provido. (AgRg no HC 572.936/SP, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, julgado em 19/05/2020, DJe 27/05/2020)


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Redação

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