STJ: quantidade de droga não impede prisão domiciliar de mãe

A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que a grande quantidade e variedade de entorpecentes apreendidos não são fundamentos idôneos para negar a concessão de prisão domiciliar de mãe de criança menor de 12 anos.

O caso versa sobre uma mulher que foi condenada por tráfico de drogas a 9 anos de reclusão em regime inicial fechado. A defesa, por sua vez, requereu que a ré aguardasse o julgamento da apelação em regime domiciliar por se tratar de mãe de criança menor de 6 anos, com base no artigo 318-A do Código de Processo Penal.

O Tribunal de Justiça de São Paulo negou o pedido alegando que a ré demonstrava envolvimento habitual com o narcotráfico. O caso chegou ao STJ por meio do HC 712.258, e o relator, Olindo Menezes, entendeu:

O fundamento relacionado à apreensão de grande quantidade e variedade de entorpecentes não impede a concessão da prisão domiciliar se não demonstrados outros motivos que evidenciam que sua conduta representa risco à ordem pública, como indícios de comércio ilícito no local em que cria os menores

O magistrado destacou ainda que o objetivo na concessão do regime domiciliar às mães é dar prioridade e proteção à primeira infância da criança, conforme decidiu o Supremo Tribunal Federal quando concedeu o Habeas Corpus coletivo a respeito do tema em 2018.

Os demais integrantes da 6ª turma do STJ seguiram o entendimento do relator dando provimento ao pedido da defesa e concedendo o direito à ré de aguardar o julgamento do recurso de apelação em regime de prisão domiciliar.

Leia também

STJ mantém prisão preventiva de Flordelis

Quer estar por dentro de todos os conteúdos do Canal Ciências Criminais?

Siga-nos no Facebook e no Instagram.