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STJ recebe a denúncia contra Witzel e governador vira réu

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O STJ recebeu a denúncia contra Witzel, de modo que agora o governador se tornou réu. Por unanimidade, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República, que imputou ao governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), os crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

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Em agosto de 2020, o governador foi afastado do cargo por 180 (cento e oitenta) dias. O afastamento foi prorrogado por mais 01 (um) ano, proibindo, inclusive, que o governador volte à residência oficial dos governadores, no Palácio das Laranjeiras. Por tal razão, desde setembro Wilson Witzel estava morando em sua própria residência.

Com o recebimento da denúncia, Witzel passa de investigado a réu no processo que apura um suposto esquema liderado pelo governador, que movimentou R$ 554,236,50 em propinas, por meio de uma organização criminosa que recebia as quantias pelo escritório de advocacia de sua esposa.

Lindôra Maria Araujo, ao comentar a peça acusatória, disse que

essa talvez tenha sido coisa mais chocante que eu tenha visto nessa pandemia. Ao invés de proporcionar um momento em que as pessoas tentam minimizar essa dor, elas usaram a verba do governo federal em benefício próprio, em um momento equiparativo à guerra, as pessoas usaram o dinheiro em benefício próprio.

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Conforme narra a denúncia, a PGR indica que Witzel, entre os meses de março e maio de 2020, liderou 03 (três) grupos empresariais que disputavam o poder no Rio de Janeiro, por meio de pagamentos de vantagens indevidas a agentes públicos.

Os investigadores apontam que tais grupos lotearam várias das principais pastas estaduais, como a Secretaria de Saúde, por exemplo, no fito de implementarem esquemas vantajosos para suas empresas. Além disso, firmavam contratos fictícios com o escritório de Helena Witzel, que funcionava para “lavar” o dinheiro que chegaria até o governador.

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Roberto Podval, advogado de Witzel, alegou em primeiro momento que não teve acesso à delação que deu origem à denúncia, feita pelo ex-secretário de Saúde. Ainda criticou um

crédito demasiado à palavra de delatores. Completou dizendo que não há prova sequer para o recebimento de uma denúncia contra o governador.

Somente o governador responderá perante ao STJ. Os demais acusados responderão em outras instâncias a depender das respectivas e eventuais prerrogativas.

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