STJ recebe denúncia de injúria contra Procurador
O Superior Tribunal de Justiça recebeu a denúncia oferecida contra o procurador regional da República Manoel do Socorro Tavares Pastana por supostamente ter praticado crime de injúria e difamação contra a honra de outro procurador da República e de um delegado da Polícia Federal.
A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal, e conforme a narrativa acusatória, o procurador teria dito durante uma reportagem a um jornal do Amapá que os servidores públicos teriam proposto a um preso que delatasse um membro do parquet e um juiz, como condição que fosse colocado em liberdade. A fala de Pastana foi proferida na capa matéria intitulada “Procurador da República denuncia condutas inadmissíveis do MP do Amapá.
O relator do processo, ministro Francisco Falcão, entendeu estarem presentes a materialidade do delito e os indícios de autoria, ressaltando que o procurador denunciado admitiu ter subscrito a declaração que gerou a investigação e a denúncia, afirmando que os fatos objetos das críticas são verdadeiros, embora tenha afirmado que não deu entrevista ao jornal em questão.
“As questões probatórias levantadas pela defesa são questões de mérito que não merecem ser reexaminadas à luz de novas provas no decorrer da instrução, considerando que não se trata de meras conjecturas, mas de indícios mínimos da participação do denunciado nos crimes praticados da inicial.” Destacou o magistrado.
A decisão de recebimento da denúncia proferida pelo relator foi seguida de forma unânime pelos integrantes da Corte Especial.
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