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STJ: recebida denúncia por fraude na compra de respiradores no AM

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Na última segunda-feira (20), os ministros do STJ decidiram receber a denúncia contra catorze pessoas acusadas de integrar uma organização criminosa responsável pela compra de respiradores superfaturados no estado do Amazonas. Estima-se que o prejuízo ao Erário público no caso é próximo a dois milhões de reais. Dentre os acusados, destaca-se a figura do atual governador do estado, Wilson Lima. Contra ele pesa a alegação de liderar a organização criminosa, além de peculato e fraude à licitação.

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A decisão foi da Corte Especial, a quem compete, segundo o regimento interno do tribunal, processar e julgar os crimes comuns imputados aos governadores. A corte é composta pelos quinze ministros mais antigos do tribunal. O relator do processo, Ministro Francisco Falcão, salientou em seu voto que há indícios de que o governador interferiu em todo processo de licitação com vista a favorecer empresas que venderiam o produto de forma superfaturada. 

De acordo com o relator, consta dos autos a participação, até o momento injustificada, de uma empresa de vinhos nas negociações de contratação dos respiradores. Cada respirador foi comprado por mais de 100 mil reais. O preço médio do produto no mercado é 17 mil reais. 

O relator frisou ainda que há indicação nos documentos juntados, de que os equipamentos contratados não estavam aptos a atender a demanda de tratamento dos pacientes com Covid em estado grave. Segundo o ministro, o governador estaria ciente de tudo isso. 

Além disso, o ministro se manifestou em seu voto a favor de que o caso seja julgado inteiramente no STJ, inclusive em relação aos demais réus que não possuem prerrogativa de foro. A motivação para isso, segundo o ministro, se funda no fato de que o desmembramento do caso poderia ocasionar decisões conflitantes, além de dificultar a busca pela verdade.

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