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STJ revoga cautelar que impedia juiz de se comunicar com a companheira

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O ministro Justiça João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu a ordem em Habeas Corpus impetrado pela defesa de um juiz, revogando a medida cautelar imposta por uma desembargadora e que o impedia de ir para casa e voltar ao convívio familiar e de se comunicar com a companheira, já que ela também era investigada no caso.

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Cautelar impedia juiz de se comunicar com a companheira

No pedido, o advogado do juiz Leonardo Safi de Melo defendeu que a união estável do casal não poderia ser desfeita pelo Judiciário somente pelo fato de ambos terem sidos denunciados na mesma ação penal. No mesmo sentido, disse que exigir a separação dos dois como requisito da revogação da prisão preventiva atentaria contra à família dos denunciados.

A desembargadora Federal, Therezinha Cazerta, foi a magistrada que revogou a prisão preventiva do juiz e impôs a cautelar, proibindo-o também de se comunicar, por qualquer meio, com as demais partes envolvidas no caso, sejam denunciados, investigados, delatores ou testemunhas.

Já no STJ, Noronha afirmou que, comparando e confrontando a proteção integral à família, direito constitucional previsto no artigo 226 da CF/88, e a conveniência da instrução processual, o convívio familiar do paciente e sua companheira deveria ser garantido, sob o prisma do princípio da razoabilidade.

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Sendo assim, o magistrado acolheu os argumentos defensivos para determinar que o juiz possa manter contato com sua esposa, mas manteve as demais proibições de comunicação com as demais partes mencionadas, ficando garantido o convívio familiar durante a vigência das presentes medidas cautelares diversas”.

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HC 646.140

*Esta notícia não reflete, necessariamente, o posicionamento do Canal Ciências Criminais

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